O que é MEI? Tudo sobre ser Microempreendedor Individual

04/02/2021

O que é MEI

Nas suas buscas sobre como empreender, já pesquisou o que é MEI? No Google, as consultas dos termos “o que é MEI”, “abrir MEI” e “ser MEI” foram bastante expressivas em 2020, atingindo picos nos meses de março, julho e agosto (veja no gráfico abaixo).

o que é mei abril

Não foram só as pesquisas que aumentaram. Mesmo com a pandemia de covid-19, o Brasil registrou recorde de novos cadastros para essa categoria em 2020. De acordo com um levantamento do Sebrae, baseado em dados da Receita Federal, houve o registro de 2,6 milhões de novos MEI durante o período. É o maior registado nos últimos cinco anos! São mais de 11,3 milhões de CNPJs MEI ativos no país.

Ficou empolgado? Continue a leitura para descobrir o que é MEI e como explorar novas oportunidades de negócios!

Afinal, o que é MEI?

MEI é a sigla de Microempreendedor Individual, que contempla profissionais autônomos com CNPJ. Essa tem sido a opção de muitos trabalhadores e prestadores de serviços que buscam uma atividade formalizada, incluindo obrigações e direitos de pessoa jurídica.

Enquadrado no Simples Nacional, o MEI conta com vantagens diferenciadas em relação a empresas maiores (isenções e tarifas acessíveis) e também aos trabalhadores informais (direitos legais).

Só pode ser MEI o profissional que fatura no máximo R$ 81.000 por ano (equivale a R$6.750, mas não há limite mensal desde que não ultrapasse o teto anual). Outra exigência da Receita Federal é que você não seja sócio ou titular de outra empresa. Além disso, pode contratar apenas um funcionário.

VANTAGENS DE SER MEI

Sabendo o que é MEI, confira os principais benefícios dessa categoria:

  • Emissão de nota fiscal;
  • Auxílio-maternidade;
  • Previdência Social para o empreendedor e sua família;
  • Em caso de problemas de saúde, tem direito a afastamento remunerado;
  • Aposentadoria por idade e invalidez;
  • Isenção de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Participar de licitações;
  • Juros mais baixos em bancos;

QUANTO CUSTA SER MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Para manter o CNPJ legalizado e ter acesso aos benefícios do MEI é necessário pagar uma taxa mensal chamada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O valor dessa contribuição é reajustado anualmente, pois seu cálculo é feito com base no salário mínimo em vigência + impostos municipais, estaduais e federais.

Em 2021, o DAS ficou assim:

DAS MEI

Além das contribuições, você deverá fazer a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI). É diferente da declaração do Imposto de Renda (esse para Pessoa Física). Planeje-se com antecedência, separando documentos, comprovantes e notas fiscais.

Como ser MEI

Se você chegou até esse tópico, provavelmente está interessado em saber como ser MEI, certo? O processo é simples, online e menos burocrático do que outras categorias. Confira as informações que reunimos sobre como formalizar seu negócio!

1. INFORME-SE

Antes de realizar seu registro como Microempreendedor Individual, acesse o site Portal do Empreendedor e consulte todos os critérios, leis e atividades permitidas. É muito importante conhecer todas as informações oficias do Governo Federal.

2. ESCOLHA SUA ATIVIDADE

Navegando pelo Portal do Empreendedor, consulte a lista de atividades que podem ser enquadradas no regime MEI. No total, são mais de 460 profissões, como editor de jornal e revista, manicure, agente de viagens independente, artesão (diversas especialidades), sorveteiro, moveleiro, professor particular, proprietário de restaurante, fabricante independente (diversas especialidades), entre muitas outras.

3. COMECE O CADASTRO

O primeiro passo para iniciar o registro MEI é clicar no botão “Formalize-se” localizado na home do Portal. Ele vai te direcionar para uma plataforma oficial do Governo Federal.

Verifique se já possui cadastro digitando CPF e senha. Se não possui, clique em “Fazer Cadastro”. Feito isso, retorne ao Portal do Empreendedor e clique novamente em “Formalize-se”. Autorize o uso dos dados pessoais pelo Portal do Empreendedor – Área do Usuário da REDESIM.

Confira todos os dados apurados pelo sistema e preencha as informações solicitadas. Conclua a inscrição.

Importante: se você recebe algum benefício previdenciário (salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, etc.), ele poderá ser cancelado por causa do registro MEI. Servidores públicos também devem ter um cuidado extra: confira se sua legislação permite ser Microempreendedor Individual.

Vale a pena ser MEI?

Mesmo com limitação de faturamento, vale a pena ser MEI para iniciar uma jornada empreendedora e ainda contar com benefícios previdenciários, taxas diferenciadas e poder emitir nota fiscal.

Conforme a operação for crescendo, é possível subir de categoria – incluindo impostos mais altos e maior teto de faturamento anual. Caso você ultrapasse os R$ 81.000, será obrigado a se registrar em outra categoria.

SETORES QUE MAIS CRESCEM

Bem, você já sabe o que é MEI e como se tornar um Microempreendedor Individual, mas conhece as categorias que mais crescem atualmente?

Os segmentos que tiveram maior crescimento nos registros de MEI em 2020 foram Transportes (86%), Restaurantes e Similares (59%), Fornecimento de Alimentos para Consumo Domiciliar (48%) e Comércio Varejista de Bebidas (41%). Vale destacar que o varejo de Moda (roupas e acessórios), um dos que mais cresceu no e-commerce em 2020, registrou aumento de 15%.

MEI para loja virtual

O comércio eletrônico brasileiro encerrou o ano de 2020 com otimismo. Não é de estranhar, já que o faturamento do setor subiu 122% entre janeiro e novembro. Portanto, empreendedores de diversos portes estão apostando nas vendas online, inclusive MEI.

Você já atua com um pequeno negócio no e-commerce ou quer começar a explorar o varejo online, mas não conhece as vantagens do MEI para loja virtual? Descubra nos próximos tópicos!

EMISSÃO DE NOTA FISCAL

Direito dos consumidores, a nota fiscal é um documento de suma importância para quem deseja ter um negócio profissionalizado. Mesmo que algumas pessoas não exijam, geralmente sentem mais confiança quando o vendedor inclui a nota fiscal.

Além dessa questão legal, saiba que anexar a nota fiscal nas remessas de produtos enviadas pelos Correios é um facilitador no caso de extravio da carga. A burocracia se torna bem menor para receber a indenização, pois o documento prova o valor do item que estava em transporte.

Outra vantagem do MEI para loja virtual que emite nota fiscal é a comprovação de faturamento, agilizando a apresentação dessa informação quando você for pedir empréstimo bancário ou solicitar o Microcrédito (programa oferecido pelo governo), por exemplo.

CONTABILIDADE SIMPLIFICADA

Diferentemente de empresas grandes, o dia a dia contábil do MEI não exige procedimentos e contas muito complexas. Com uma rotina organizada, muitos microempreendedores conseguem realizar essas tarefas sozinhos, sem precisar contratar um contador.

Mas se tiver dificuldade, procure orientação de um contador. Vale mais a pena pagar pelo serviço e deixar a operação em ordem do que sofrer penalidades por erros fiscais, não acha? 😉

CONFIANÇA AOS USUÁRIOS

É bastante comum os usuários conferirem o CNPJ de uma loja virtual no rodapé do site. Muitos deles usam essa informação para consultar a reputação das empresas. Podemos dizer, portanto, que o CNPJ transmite mais credibilidade.

Se você pretende vender em marketplaces, confira as regras de cada canal, pois algumas plataformas exigem CNPJ para cadastrar um novo parceiro. Considerando que os marketplaces concentram cerca de 70% das vendas feitas pela internet, não ignore as possibilidades de negócios que eles reúnem.

Aposte na digitalização e saia na frente da concorrência

A pesquisa “O Impacto da Pandemia de Coronavírus”, elaborada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), revelou que somente 25% dos microempreendedores individuais utilizam sistema de gestão. Quando avaliado o uso de ferramentas para gestão de clientes (CRM), o número é ainda menor: somente 12% dos MEI contam com esse tipo de software.

O QUE É SISTEMA DE GESTÃO

Também conhecido como ERP (Enterprise Resource Planning), o sistema de gestão é um software que armazena todas as informações da empresa, como entradas e saídas no estoque, financeiro, cadastros de clientes e fornecedores, entre outros.

Para saber mais sobre o que é ERP, confira nosso conteúdo explicativo neste conteúdo.

O QUE É CRM

Já o Customer Relationship Management (CRM) serve para auxiliar as empresas a entenderem seus clientes, mapearem produtividade e, consequentemente, venderem mais. Ele é importante, mas se no início você precisar optar por um software ou outro, comece pelo ERP. Contrate novas soluções conforme seu negócio expande em faturamento, sortimento de mercadorias, funcionários e canais de vendas.

POR QUE DIGITALIZAR UM E-COMMERCE?

Dinâmico, o comércio eletrônico exige agilidade de ponta a ponta. Por isso, utilizar soluções tecnológicas na sua loja virtual – mesmo sendo MEI – pode ser um verdadeiro trunfo.

O sistema de gestão, por exemplo, pode ser integrado a diversas outras plataformas (loja virtual própria, marketplace, empresas de logística, entre outras). Assim, você consegue gerenciar a operação com otimização de tempo, organização e eficiência.

Lembra da pesquisa do Sebrae? Apenas 25% dos MEI utilizam ferramenta de gestão. É verdade que muitos deles talvez não tenham demanda suficiente para contratar o software, mas as vendas online costumam ter um fluxo agitado – especialmente durante as datas comerciais.

Na pressa para atender a tantos pedidos, a equipe da loja virtual fica mais suscetível a falhas como atrasos, cobranças divergentes e falta de controle no estoque. Com um bom sistema de gestão, esses erros podem ser minimizados. Aproveite o tempo extra para oferecer boas experiências aos seus clientes, desde o cuidado com a entrega até o atendimento pré e pós-venda.

Não tenha pressa

O sonho de quase todo empreendedor é “ser grande”, mas não tenha pressa. Inicie sua trajetória com um pé no chão e invista na operação de acordo com sua capacidade. O importante mesmo é dar o passo inicial: formalize seu negócio.

Gostou desse conteúdo sobre o que é MEI? Compartilhe com seus amigos e inspire outras pessoas a desbravarem o mundo dos negócios. Existem muitas oportunidades esperando!

Escrito por Augusto Vasconcelos

04/02/2021

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Escrito por Augusto Vasconcelos

04/02/2021

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