Seja como cliente ou vendedor, você certamente já respondeu a pergunta “li e aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade?” ao criar uma conta em marketplace, aplicativo, entre outras plataformas, não é mesmo?!

Na maioria das vezes os usuários não leem todas as normas e muitas vezes nem sabem sobre o que se trata, mas os Termos de Uso e Política de Privacidade são normas muito importantes para regulamentar as relações digitais e proteger todas as pessoas envolvidas no uso da plataforma, seja um usuário comum ou a equipe que está por trás do site ou aplicativo.

Os consumidores estão cada vez mais preocupados em fornecer seus dados pessoais, dar permissões nos seus dispositivos para sites e aplicativos e, principalmente, com a finalidade e uso que as empresas farão das informações entregues.

Segundo o Relatório Global da Kaspersky, 74% dos usuários entrevistados declaram que tentaram remover seus dados de sites e aplicativos em 2020, tanto para se protegerem de cibercriminosos, como para evitar propagandas e contatos indevidos de empresas.

É um comportamento que só tende a aumentar entre os consumidores, e os lojistas precisam se atentar aos Termos de Uso e Política de Privacidade dos marketplaces para não desrespeitar as normas de segurança no contato com o cliente e na manipulação de dados dos consumidores.

O que são os Termos de Uso?

Os Termos de Uso são um contrato que aponta as normas que o usuário deve seguir ao utilizar determinado site ou aplicativo, além de conter informações sobre o funcionamento da plataforma.

O que deve conter nos Termos de Uso de uma loja online?

Nos Termos de Uso deve conter todas as informações sobre como funciona a loja online e obrigatoriedades do usuário como:

• Dados da empresa responsável pela plataforma.
• Serviços e produtos.
• As ações feitas na plataforma.
• Formas de pagamento.
• Responsabilidades e obrigações dos usuários, como, por exemplo a responsabilidade do cliente em fornecer os dados corretos para entrega, garantindo que caso o produto seja enviado para o endereço errado por conta de falhas nos dados cadastrados, a empresa não se responsabilizará pelo pagamento do segundo envio.
• Diretos que a empresa pode tomar mediante algumas ações dos usuários, como o bloqueio de cadastros caso o cliente desrespeite as normas do Termo de Uso ou da Política de Privacidade.
• Informações sobre propriedade intelectual para ditar como funciona o Direito de Uso de Imagem e de outras informações inseridas na plataforma.
• Entre outras informações legais que possam proteger tanto a empresa como o cliente.

Exemplos de Termos e Condições de Usos para e-commerce

Aqui estão listados alguns Termos de Uso das principais plataformas de marketplaces para você conferir:

• Termos de Uso do Ideris
• Termos de Uso do Mercado Envios
• Termos de Uso do Mercado Livre
• Termos de Uso da Americanas para os clientes

É obrigatório ter Termos de Uso no site ou aplicativo?

Não, os Termos de Uso não são obrigatórios por lei, diferente da Política de Privacidade que é exigida pelo Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014.

O que é Política de Privacidade?

Política de Privacidade é o contrato que sites ou aplicativos fazem com os usuários para esclarecer as informações que coletam, além de como utilizam e protegem esses dados.

Ao ler e aceitar os termos da Política de Privacidade os usuários declaram estar cientes das informações que serão solicitadas pela empresa e da maneira que a organização usará seus dados.

Não é difícil notar maior movimentação das marcas em relação à Política de Privacidade nos últimos anos: estamos recebendo e-mails sobre atualização da política ou precisando aceitar novos termos ao entrar em aplicativos que já usamos, por exemplo. 

Essas atualizações estão acontecendo devido à criação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que aperfeiçoou as normas de segurança de dados dos usuários e exigiu que muitas organizações se adaptassem às novas regras.

Política de Privacidade é obrigatória?

Sim, Política de Privacidade é obrigatória em todos os sites e aplicativos como comprometimento das empresas com a gestão e segurança de dados dos usuários.

O que deve conter na Política de Privacidade de uma loja online?

A Política de Privacidade deve conter toda a conduta que a empresa se compromete a seguir para proteger os dados dos usuários.

Em geral, estas são pautas do conteúdo que deve conter na Política de Privacidade: 

• Dados e informações da empresa.
• Quais dados dos usuários são usados e como são solicitados: tanto as informações que são pedidas claramente, como as que não são fornecidas diretamente pelos usuários mas rastreadas através de plugins, por exemplo.
• Base jurídica da gestão de dados: citar as leis de Proteção de Dados apontando que a empresa está de acordo.
• Indicação da quantidade de tempo que a empresa guarda os dados coletados.
• Como o usuário pode solicitar mudanças sobre o tratamento de dados: como solicitar a exclusão de dados, retirar o consentimento, acessar ou atualizar as informações.
• Se compartilha dados com terceiros, quais são e por qual motivo. Você insere os dados dos usuários em outras plataformas ou compartilha com outras empresas? Como, por exemplo, em aplicativos de disparo de e-mail ou SMS, é necessário avisar na Política de Privacidade que o email e telefone do usuário estão sendo usados em tais plataformas.
• Se o usuário autoriza ou não o envio de e-mail marketing e como remover o consentimento no futuro.
• Sobre o envio de comunicados importantes para o e-mail ou telefone fornecido. 
• Proteção dos dados sensíveis.

Exemplo de Política de Privacidade

Aqui estão listadas algumas Políticas de Privacidade para você conferir:

• Política de Privacidade do Mercado Livre
• Política de Privacidade do Submarino
• Política de Privacidade do Ideris 

Política de Privacidade na prática: o que o lojista precisa saber e fazer 

Termos de Uso e Política de Privacidade são contratos de segurança tanto para o usuário como para a empresa. Porém, as normas não devem ficar apenas no texto, mas serem devidamente praticadas pela organização.

Por isso, listamos algumas das boas práticas de Política de Privacidade que quem trabalha com venda online deve seguir:

• Colete apenas os dados que sua empresa realmente precisa para prestar o serviço.
• Seja transparente: é obrigatório informar como os dados são coletados e usados.
• Para enviar e-mail marketing ou mensagens promocionais por WhatsApp ou SMS peça a permissão para o usuário antes de enviar.
• Permita que os usuários retirem o consentimento de seus dados da sua empresa, sempre de maneira clara e acessível. Por exemplo, em e-mails marketing ou SMS sempre deixe o link de desinscrição evidente. No seu site, crie uma maneira em que o usuário possa se descadastrar. 
• Proteja os dados dos seus clientes. Permita apenas os colaboradores que precisam das informações acessem os dados. Tenha controle de quem acessa os dados dos clientes, proteja o banco de dados com senha e outros fatores de segurança para evitar vazamento, roubo ou mau uso.
• Não solicite dados do cliente no modo público. Por exemplo, não peça endereço ou telefone em comentários públicos no Instagram ou em sites, em que outras pessoas poderão ver as informações. Solicite sempre no modo privado, em formulários ou chats..
• Gestão de dados livre de qualquer discriminação: é proibido qualquer manipulação de dados com o objetivo de discriminar os usuários ou promover perseguições políticas, sociais e ideológicas.