Termos de Uso Ideris Store

Termos e condições de uso do portal e serviços do Store

Termos de Uso Ideris Store
Termos e condições de uso do portal e serviços do Store in Store
Estes Termos e Condições de Uso aplicam-se aos serviços oferecidos pela
empresa Ideris Tecnologia da Informação Ltda (CNPJ nº 20.306.151/0001-80), na
plataforma “Ideris Store”, doravante denominado CONTRATADO, por meio do
site www.ideris.com.br, na plataforma nele hospedada, bem como por outros
meios de comunicação eventualmente disponibilizados.
1. Aceitação
1.1. O presente Termo e Condição de Uso (doravante denominado “Termo de
Uso”) regulamenta a contratação e uso da plataforma online “Ideris Store” que
estará acessível pelo site: https://app.ideris.com.br (doravante denominado
“Site”), na funcionalidade “Ideris Store” e demais serviços prestados pelo IDERIS
dentro da sua Plataforma e por outros meios por ela disponibilizados. Ao acessar
o Site e se cadastrar para uso da Plataforma e serviços, o usuário, conforme
regulado por estes Termos, assume e aceita, de forma irrevogável e irretratável,
automaticamente, todos os seus termos e condições, sendo, portanto, chamado
de Usuário.
1.2. O Termo estabelece e regula a relação contratual entre o IDERIS,
proprietário do site e da plataforma Ideris Store e seus Usuários, além de outras
instruções e regulamentos especiais levados a conhecimento do Usuário pelo
IDERIS e/ou publicados no Site (www.ideris.com.br) e/ou Plataforma, que
deverão ser interpretados em harmonia com os presentes Termos.
1.3. O IDERIS, a qualquer tempo, poderá alterar estes Termos, visando o seu
aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados, como também a extinção
e/ou a criação de novos serviços. Os novos Termos entrarão em vigor a partir da
sua publicação no site (www.ideris.com.br), e o usuário será informado através
do e-mail informado no cadastro, e deverá ler e aceitá-los para prosseguir no
acesso à funcionalidade Ideris Store.
1.3.1. Se o Usuário não concordar com qualquer dos Termos apresentados,
deverá recusar o termo e deverá comunicar, expressamente, o IDERIS através do
e-mail: [email protected] Nesse caso, desde que não haja
entregas pendentes e/ou valores em aberto, o vínculo contratual deixará de
existir. Não havendo manifestação quando da notificação, entender-se-á que o
Usuário aceitou os novos Termos e o contrato continuará vinculando as partes.
1.3.2. Os Usuários da funcionalidade “Ideris Store” já cadastrados no IDERIS, ao
fazerem o primeiro acesso à plataforma app.ideris e não recusarem os termos,
conforme o item
1.3.3, aceitam as novas regras e condições de uso e entendem como revogados
todos e quaisquer termos já vigentes, restando apenas este como válido,
declarando não haver qualquer direito a reclamar.
1.4. O acesso aos serviços da Plataforma “app.ideris” na funcionalidade “Ideris
Store”, estará sujeito às condições de uso presentes neste Termo, ao qual o
Usuário terá prévio acesso e, na continuidade de acesso da Plataforma, site e
serviços, gerará sua ciência e concordância tácita.
1.4.1. As regras de ciência, atualização, alteração, cancelamento,
descontinuidade e qualquer outra questão deste Termo de Uso, seguirão as
regras gerais presentes neste Termo, as quais o Usuário também declara, desde
já, ciência e concordância.
1.5. Todo o acesso à Plataforma app ideris na funcionalidade “Ideris Store”
pressupõe a incondicional aceitação do Usuário aos Termos de Uso Ideris e a
esse Termo de uso específico Ideris Store, que regulam o seu uso, além das
demais instruções fornecidas pelo IDERIS, não podendo o Usuário escusar-se do
seu conteúdo alegando ignorância quanto aos seus termos ou eventuais
modificações, as quais sempre lhe serão informadas, conforme item 1.3.
1.6. O IDERIS disponibilizará Canais de Atendimento aos Usuários da
funcionalidade “Ideris Store” em seu site, tais como o canal do suporte e de
atendimentos, aonde o contratante poderá sanar qualquer dúvida a respeito da
utilização da plataforma como também a situação dos pedidos recebidos pela
Plataforma.
2. Objeto
2.1. O serviço objeto do presente Termo consiste em disponibilizar uma
funcionalidade dentro plataforma eletrônica app.ideris, para que os Usuários da
“Ideris Store” possam:
(i) cadastrar seus produtos para venda on-line nos marketplaces (doravante
denominados “Canais de Vendas” ou “Parceiros”);
(ii) exercer uma relação de compra e venda direta com consumidores de seus
produtos através dos sites/canais de vendas dos Parceiros, mediante a
centralização do gerenciamento na Plataforma do app.ideris;
(iii) poderá organizar seu negócio, através de software Ideris que proporciona o
gerenciamento integrado de seus produtos, estoques, vendas, trocas,
devoluções, cancelamentos, entregas, pagamentos, atendimento ao cliente em
um só lugar, o que dependerá de contratação suplementar.
2.2. A Plataforma app.ideris na funcionalidade “Ideris Store”, oferece aos
Usuários uma plataforma completa e dinâmica, que conecta os produtos do
Usuário com os marketplaces (Parceiros), para comercialização a potenciais
consumidores, além de auxiliar no gerenciamento das vendas do Usuário dentro
de sistemas inovadores.
2.2.1. Quando da oferta de produtos: após o cadastramento do produto do
Usuário na Plataforma do app.ideris na funcionalidade “Ideris Store”, quando da
abertura de oferta nos Parceiros, o que acontecerá na eventualidade da
existência de dois ou mais produtos idênticos de usuários diferentes, a oferta
será realizada por mecanismo interno do sistema Ideris, que ativa a concorrência
interna de preços no próprio sistema do Ideris Store, que, nesta modalidade, os
produtos que apresentem um composto mais competitivo e uma melhor
experiência com o cliente, tais como: melhor avaliação quanto ao prazo de
entrega, preço de frete, preço do produto dentre outros, será enviado para
publicação e venda nos Parceiros.
2.2.2. Na eventualidade de empate entre dois ou mais produtos, o usuário será
informado pela plataforma do “Ideris Store” sobre a situação e ficará sob sua
discricionariedade a continuidade ou não na concorrência de preços, com a
manutenção ou não do preço cadastrado para ter seu produto incluído na
Plataforma conectada ao Parceiro.
2.2.3. A partir da concordância expressa pelos Usuários participantes de
concorrência, o Ideris Store realizará a distribuição de pedidos de acordo com o
composto mais competitivo (melhor avaliação dos clientes, prazo de entrega,
preço de frete, preço do produto) para o Consumidor. A não concordância do
Usuário gerará a impossibilidade de participação na concorrência e no
recebimento de pedidos.
2.3. Ressalta-se que o app.ideris, Ideris Store, não fornece ou adquire qualquer
produto, mas somente disponibiliza a Plataforma e serviços para facilitar e
otimizar a conexão entre Usuários, Parceiros e Consumidores, com o objetivo de
potencializar a venda dos seus produtos. O app.ideris, Ideris Store é detentor do
espaço de anúncio nos Parceiros. O(s) produto(s) é(são) de propriedade e
exclusiva responsabilidade do Usuário.
2.4. Ao se cadastrar e utilizar o Ideris Store, o Usuário deverá obrigatoriamente
usar o canal logístico “ideris log”. Trata-se de um sistema de postagem logístico
embarcado na Plataforma do app.ideris, Ideris Store, que realiza a entrega dos
produtos pelos parceiros logísticos do Ideris Store.
Este sistema fornece apenas a integração e facilitação logística ao Usuário, sendo
que a responsabilidade pela efetiva entrega do produto ao Consumidor é única e
exclusivamente do Usuário. Cabe ao Usuário acompanhar cada envio até a
efetiva entrega. Qualquer exceção (carga extraviada, roubada, atrasos, restrição
de entrega, etc.) no processo logístico deverá ser acompanhada e atendida
exclusiva e prontamente pelo Usuário.
2.5. O Ideris Store não é detentor do estoque do Usuário, por isso não se
responsabiliza por quantidades declaradas, qualidade e conservação dos
produtos, preços ofertados, bem como não realiza qualquer gerência comercial
e/ou econômica na empresa do Usuário, sendo isso de exclusiva
responsabilidade comercial do Usuário.
2.5.1. O Ideris Store oferta a Plataforma em condições de uso para livre escolha
do Usuário. Ao declarar um estoque na plataforma da app.ideris, Ideris Store, o
Usuário se responsabiliza por garantir sua integridade e disponibilidade para
envio ao Consumidor em uma eventual venda, e será responsabilizado por
eventuais indenizações e/ou multas que o Ideris Store ou seus Parceiros venham
a suportar pela não entrega de produto em razão da falta de estoque ou por
qualquer outro motivo que seja.
2.6. Os Serviços prestados aos Usuários pelo aplicativo app.ideris, Ideris Store,
serão cobrados e serão tratados em contrato específico que fará parte integrante
deste termo.
2.7. O app.ideris, Ideris Store se reserva o direito de, unilateralmente: 2.7.1.
modificar a qualquer momento, sem justo motivo e sem prévio aviso os serviços,
acessos, conteúdos, ferramentas ou qualquer elemento por ele oferecido ou
disponibilizado;
2.7.1. extinguir e/ou descontinuar os serviços, acessos, conteúdos, ferramentas
ou qualquer elemento por ele oferecido ou disponibilizado, desde que
comunique aos usuários com aviso prévio de 30(trinta) dias;
2.7.2. modificar condições, excluir e/ou descontinuar, a qualquer momento os
Serviços, os Termos, os Termos Específicos, assim como as demais instruções,
desde que comunique aos usuários com aviso prévio de 30(trinta) dias;
2.7.3. modificar condições, excluir e/ou descontinuar, a qualquer momento, sem
justo motivo e sem prévio aviso, a disponibilidade e/ou integração com qualquer
Parceiro, comunicando aos usuários a ocorrência;
2.7.4. modificar, excluir e/ou descontinuar, a qualquer momento, sem prévio
aviso, produtos cadastrados na Plataforma e nos Parceiros que estejam em
desacordo com a legislação vigente, órgãos e/ou instituições de controle e/ou a
pedido dos próprios Parceiros e/ou Consumidores, comunicando a ocorrência ao
usuário;
2.7.5. excluir qualquer Usuário da plataforma e rescindir o contrato entre as
partes, desde que motivadamente, devendo o Usuário entregar todos os
produtos vendidos e indenizar a Ideris Store por qualquer prejuízo que venha a
sofrer em razão de suas vendas.
2.7.6. pausar as vendas do Usuário que deixar de entrar na Plataforma e realizar
operações na mesma por mais de 30 (trinta) dias, ocorrendo o bloqueio da conta
até reativação a pedido do Usuário, período em que a assinatura e obrigações
financeiras permanecerão exigíveis.
2.8. O Usuário é o único e exclusivo responsável pelos produtos (informações,
qualidade, atributos, garantias, etc.), faturamento (emissão de Nota Fiscal
eletrônica) e entrega ao Consumidor/comprador, sendo que qualquer custo,
despesa, multa, indenização ou prejuízo suportado pela Ideris Store e/ou
Parceiro em razão do descumprimento da legislação vigente ou destes Termos
de Uso, por exemplo, em razão da não entrega de produto e/ou da entrega de
produto defeituoso ou usado, deverão ser indenizados integralmente pelo
Usuário a Ideris Store ou Parceiro, incluindo, mas não se limitando, a despesas
judiciais e honorários advocatícios (sucumbenciais ou não),
independentemente de culpa ou dolo do Usuário ou de sua interpretação no
sentido de não ter gerado à situação ensejadora do prejuízo ao Ideris Store
e/ou ao Parceiro. Nesse caso, estará facultado ao Ideris Store descontar do
repasse previsto na cláusula 10, o valor correspondente ao seu prejuízo
causado.
3. Termos gerais de utilização
3.1. Ao acessar a Plataforma e Site, o Usuário aceita os presentes Termos; ao
efetuar o cadastro na Plataforma, o Usuário, já conhecedor dos presentes
Termos, também declara ciência dos Termos Específicos que definem os
pormenores de sua relação com a Ideris Store e com cada Parceiro.
4. Do cadastro
4.1 O Ideris Store não é uma plataforma aberta. Para cadastro, uso e assinatura
dos serviços da Ideris Store, os Usuários são convidados e selecionados por
equipe específica. Os convites poderão ser solicitados mediante preenchimento
de informações no botão “quero participar” (ou nome similar) no Site
www.ideris.com.br/storeinstore, não sendo garantia de seleção e aceite, bem
como retorno da solicitação, ficando a análise e decisão exclusivamente do Ideris
Store.
4.2 Da capacidade para se cadastrar:
4.2.1. São elegíveis para cadastro e utilização do app.ideris, Ideris Store,
exclusivamente Pessoas Jurídicas devidamente constituídas conforme a
legislação brasileira, estar representada conforme termos do seu contrato social
ou instrumento competente, bem como atender as seguintes condições:
i) Preencher o cadastro disponibilizado com todas as informações solicitadas
pela Ideris Store, do que se seguirá, após análise e seleção pela Ideris Store e
pagamento da primeira parcela do plano entabulado entre as partes, a liberação
de e.mail de contato e senha de acesso.
ii) ser emissor de nota fiscal eletrônica com geração de DANFE e arquivo com a
extensão.XML ou qualquer outro documento fiscal exigido pela Ideris Store;
iii) disponibilizar, quando solicitado, fotos dos produtos, tiradas em fundo branco
e com qualidade profissional, na quantidade mínima de 1 (uma) foto por
produto, limitando-se ao máximo de cada canal de vendas Parceiro;
iv) apresentar todos os documentos e informações adicionais solicitados pela
Ideris Store para continuidade da análise. Ressalta-se que, mesmo que já
cadastrado e assinante da Plataforma Ideris, a Ideris Store se resguarda no
direito de solicitar a qualquer tempo novos documentos e/ou documentos
atualizados ao Usuário, o qual deverá entregar sob pena de suspensão ou
cancelamento do cadastro/assinatura.
4.3 O cadastro será objeto de análise pela Ideris Store, podendo ser aceito ou
não, independentemente de motivação específica, conforme suas diretrizes e
planejamento de integração com os Parceiros.
4.4. O Usuário se compromete a manter sob sua guarda e sigilo o e-mail de
contato e a senha(s) fornecidos, bem como pela veracidade das informações
prestadas e documentos providos no ato do seu registro sob pena da aplicação
das sanções legais cabíveis.
4.5. O Usuário se compromete a comunicar à Ideris Store, imediatamente, a
perda ou roubo de suas Credenciais de Acesso, ou mesmo o risco de ser utilizado
por terceiros, não tendo o Ideris Store qualquer responsabilidade pela má
utilização dos dados.
4.6. A Ideris Store se reserva ao direito de impedir o cadastro ou excluir E-mail
de Contato que utilize o nome Ideris Store ou Ideris ou qualquer outro nome que
faça menção à marca ou nome de notório conhecimento ou em afronta a Lei de
propriedade intelectual, bem como aquele que utilize expressões ofensivas, de
baixo calão, ou que contenham dados pessoais ou endereço eletrônico.
4.7. O cadastro do Usuário só será concluído após o preenchimento de todas as
informações e documentos exigidos, de forma completa, ficando sujeito à
aprovação da Ideris Store, inclusive dos produtos por ele cadastrados, em
observância aos presentes Termos.
4.8. A Ideris Store se reserva o direito de suspender a conta do Usuário que
compartilhar suas informações indevidamente. É proibido qualquer cessão
onerosa ou não do cadastro no app.ideris – Ideris Store, o qual ficará sempre
vinculado ao Usuário, sendo que qualquer suspeita de cessão ou utilização
indevida poderá gerar o bloqueio imediato e eventual cancelamento, sem
prejuízo da responsabilização cível e criminal e da imposição de multa de 20%
(vinte por cento) do valor das vendas dos últimos 12 (doze) meses.
4.9. Aqueles Usuários convidados e cadastrados serão acompanhados por uma
série de indicadores e métricas diárias, semanais e mensais, aos quais
chamaremos de SLA, que irão determinar o seu Nível de Serviço no Ideris Store
Performance, conforme abaixo.
4.10. Indicadores de avaliação, SLAs:
Tempo de postagem de até 24 horas sendo:
● Seg a Quinta postagem limite até próximo dia;
● Sexta a domingo postagem limite até segunda feira;
● Feriados são desconsiderados do cálculo;
● O tempo de postagem não será calculado por atrasos unitários e sim pela
média mensal em horas: Ex:
10 vendas postadas em 12hr = 120
20 vendas postadas em 24hr = 480
10 postadas em 48hr = 480
Será esperado um limite de 960 horas mensais (24 horas x 40 vendas) e número
final foi 1200. Sendo uma performance de 75%
● Metas:
– 100% – nível ótimo
– 95% – 99,9% nível bom
– 0% – 94,9% nível ruim
Envios incorretos
● Falta de Estoque do produto (furo de estoque de responsabilidade do seller). ●
Produto mal descrito.
● Produto com reclamação/ticket/devolução oriundas de erro operacional ou má
qualidade do produto
● A métrica será calculada em cima da quanUdade de eventos durante o mês. Ex:
1 erro para 10 vendas dará ao seller 90% de performance. ● Metas:
– 100% nível ótimo
– 95% – 99,9% nível bom
– 0% – 94,9% nível ruim
Tempo de resposta
● Perguntas específicas, mensagens de pós venda com dúvidas sobre o produto
que não saibamos responder, reclamações e ticket de problemas que iremos ●
Seg a Sexta;
● Feriados são desconsiderados do cálculo;
● Será esperado respostas em até 12 horas úteis, sendo que consideraremos
horas úteis das 8:00 as 18:00.
● A métrica será calculada em cima da quanUdade de eventos durante o mês. Ex:
1 evento para 10 vendas dará ao seller 90% de performance. ● Metas:
– 100% nível ótimo
– 95% – 99,9% nível bom
– 0% – 94,9% nível ruim
Cálculo para repasse (de acordo com as SLAS)
● As SLAs serão calculadas dentro do período mensal (dia 01 até 30/31 de cada
mês) ou de acordo com a sua particularidade.
– SLA Tempo de entrega: Será realizado dentro do período de cada mês. (03 até
30/31).
– SLA Envios incorretos: Será calculada de acordo com o evento e não de acordo
com a data do pedido.
Ex: Data do pedido: 28/05
Data de abertura da reclamação: 10/06
Nesse caso o ticket será contabilizado para a performance do mês 06.
– SLA Tempo de resposta: Será calculada de acordo com o evento e não de
acordo com a data do pedido.
Ex: Data do pedido: 28/05.
Data de abertura da reclamação: 10/06.
Nesse caso será contabilizado para o desempenho do mês 06. 4.11. Quando o
Nível de Serviço ficar abaixo do mínimo exigido pela Ideris Store será ativado o
bloqueio imediato do acesso à plataforma do app.ideris – Ideris Store.
4.12. Na detecção de qualquer inconsistência operacional, dependendo da
gravidade do fato (ação), além do bloqueio imediato do acesso à plataforma
outras providências poderão ser tomadas, inclusive providências legais.
5. Do cadastro de produtos, estoque e preço
5.1. No momento do cadastramento do Usuário, após a apresentação da
documentação, das informações exigidas, e do pagamento da primeira
mensalidade ajustada em contrato específico de adesão à plataforma Ideris
Store, o usuário poderá iniciar o cadastro e inclusão de seus produtos para
revisão do Ideris Store.
5.2. O cadastro de produto exige informações detalhadas, que serão
reproduzidas nos sites dos Parceiros, para orientação aos Compradores
interessados na compra. Não é de responsabilidade do app.ideris – Ideris Store
ou do Parceiro, divergências entre as informações disponibilizadas pelo Usuário
em relação ao apresentado na página do produto no site do Parceiro, bem como
com relação ao próprio produto entregue.
5.2.1. O Usuário é exclusivamente responsável por qualquer consequência
resultante da inserção de informações incorretas no cadastro de produtos
(código de barras, código próprio, título, descrição, características, atributos,
categorias, marca, imagens, dimensões do pacote e/ou do produto, preço,
estoque, prazo de entrega ou qualquer outra informação).
5.3. Todas as regras para o cadastramento de produtos estarão disponíveis no
link abaixo. Importante salientarmos que qualquer alteração no cadastro do
produto poderá ser implementada à qualquer momento, também através do link
abaixo:
https://suporte.ideris.com.br/portal/pt/kb/articles/cadastro-de-produto
5.3.1. O serviço de revisão do cadastro de produtos da Ideris Store acima citado,
se limita a correções ortográficas e inconsistências gramaticais nos campos
“Título” e “Descrição” do cadastro de produtos do Usuário. Qualquer publicação
de produto revisado pela Ideris Store que apresente informações incorretas, o
processo de revisão não eximirá o Usuário das responsabilidades inerentes às
consequências de tal ato.
5.3.2. O Usuário garante que irá revisar todas as informações contidas em seu
cadastro para garantir total consistência e adequação às regras da Ideris Store de
cada Parceiro.
5.4. O cadastro de produto pelo Usuário pressupõe a disponibilidade de estoque
mínimo, sob pena de suspensão do cadastro do Usuário, devendo sempre estar
disponível para entrega no prazo informado, sendo de sua inteira
responsabilidade a veracidade e cumprimento destas informações.
5.5. O preço cadastrado pelo Usuário deverá contemplar todas as despesas
incorridas, inclusive eventuais despesas tributárias exigidas pela legislação, as
quais serão de integral responsabilidade do Usuário.
O app.ideris – Ideris Store não realizará qualquer alteração no preço informado
pelo Usuário.
5.6. Sempre que o Parceiro, Fabricante ou detentor da Marca anunciada pelo
Usuário, denunciar a prática de preço inferior ao preço praticado pelo mercado,
o Usuário será notificado pela Ideris Store através do e-mail informado no
cadastro, para promover a alteração do preço para um valor superior ao
informado no cadastro e/ou descrição do produto, como forma de corrigir
eventuais disparidades ou irregularidades identificadas, ou para providenciar a
sua baixa imediata.
5.8. Caso o usuário possua contrato direto com cada Parceiro, ele deverá envidar
todos os esforços para equiparar o preço do produto anunciado no app.ideris –
Ideris Store, como forma de garantir o sucesso nas vendas em todos os canais
onde participa. A Ideris Store busca apresentar o preço e o composto mais
competitivo para o Comprador. Todo e qualquer custo dessa equiparação é de
exclusiva responsabilidade do Usuário, devendo este, quando aceitar, honrar o
preço e entrega nos prazos estipulados.
5.9. A Ideris Store poderá, a seu exclusivo critério e sem gerar afronta a qualquer
direito do Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, vetar ou excluir
produtos dos Usuários que não estejam de acordo com as políticas aqui
apresentadas ou com a linha de atuação do Ideris Store, tais como, mas sem
exaurir outras possibilidades:
a) Serviços;
b) Produtos que afrontarem direitos autorais protegidos por Lei; c) Produtos
que afrontarem direitos de imagem de terceiros protegidos por Lei; d) Produtos
usados;
e) Produtos considerados nocivos à saúde;
f) Medicamentos, cosméticos, alimentos sem aprovação específica dos órgãos
de fiscalização e controle;
g) Produtos eróticos ou inadequados para menores;
h) Produtos que comprovadamente, se utilizem de trabalho infantil e/ou
escravo na sua fabricação;
i) Produtos que estimulem a violência, tais como armas de fogo, munições e
material explosivo, bem como suas réplicas ou similares;
j) Produtos que incitem a discriminação;
k) Produtos vivos;
l) Fogos de artifício;
m) Produtos manipulados de todo e qualquer forma;
n) produtos importados ilegalmente ou cuja origem é desconhecida ou
duvidosa.
5.9.1 Todo e qualquer produto cadastrado no app.ideris – Ideris Store deverá
conter a documentação necessária para a comprovação do direito e legalidade
de comercialização, de acordo com as regras específicas para aquele segmento
ou marca de produto e legislação vigente, sob pena de exclusão do produto, em
caso da não apresentação da documentação quando solicitada.
5.9.2. Qualquer infração a direitos ou normas previstos em nosso sistema legal, é
de exclusiva responsabilidade do usuário responsável pelo produto. 5.10. Fica
ajustado entre as partes que é proibida a inserção ou manutenção no anúncio do
produto, de informações que contenham os dados pessoais do Usuário para
contato, tais como, dentre outros, números de telefone, endereços de e-mail,
sites da internet, endereço físico de loja, ou qualquer contato cujo objetivo seja
a desintermediação e a venda direta ao Consumidor sem o uso da Plataforma da
Ideris Store, o que gerará a exclusão do Usuário e o cancelamento do presente
contrato, sem prejuízo da cobrança de multa de 20% (vinte por cento) do valor
das vendas dos últimos 12 (doze) meses, sem prejuízo da sua responsabilização
por perdas e danos.
5.11. A Ideris Store mantém controle detalhado em relação à data e hora de toda
e qualquer alteração realizada pelo Usuário em seu cadastro de produtos e, caso
necessário, poderá utilizar o histórico de alterações para moderar possíveis
disputas entre o Comprador e Usuário ou Ideris Store e Usuário.
5.12. Qualquer exceção no processo de cadastro de produto será tratada
diretamente via plataforma do app.ideris – Ideris Store e qualquer correção que
se faça necessária deverá ser realizada pelo usuário no prazo solicitado pelo
Ideris Store.
5.13. A partir da aprovação do Usuário, do pagamento do valor ajustado em
contrato específico e do cadastramento dos produtos (por ele executado), os
produtos serão enviados para todos os canais Parceiros de acordo com as regras
de cada canal, podendo tal produto ser mantido ou excluído de acordo com as
regras de cadastro impostas pelo app.ideris – Ideris Store.
5.14. Eventuais chamados de SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) abertos
para os pedidos decorrentes de informações inconsistentes presentes no
cadastro do produto, serão de responsabilidade do Usuário, de modo que o
Ideris Store não arcará com qualquer prejuízo decorrente dessa(s)
inconsistência(s), devendo o Usuário reparar os danos causados.
5.15. Fica desde já ajustado entre as partes que o Ideris Store poderá descontar
do repasse financeiro para o Parceiro, de qualquer divergência de custo e/ou
preço causada por erro de cadastro e/ou publicação, sem prévio aviso. 5.16. O
espaço dos anúncios de produtos publicados nos Parceiros pertence ao Ideris
Store. Após o produto ser publicado nos Parceiros o Ideris Store poderá distribuir
os pedidos originados de tal anúncio para os Usuários de acordo com suas regras
específicas de pool de produtos.
5.19 O cadastro realizado pressupõe disponibilidade mínima de estoque, sendo
o Usuário único responsável por todos os cancelamentos de vendas
decorrentes da falta de estoque, assim como também será responsável pelas
multas e indenizações cuja cobrança possa vir a ocorrer por conta de tais
cancelamentos. Sendo assim, fica ajustado entre as partes que todas as
despesas/valores decorrentes de tais cancelamentos por parte do consumidor
e que por ventura tenham sido suportadas pelo Ideris Store e/ou Parceiro, a
Ideris Store poderá descontar esses valores, sem prévio aviso, dos valores dos
repasses financeiros do Usuário, sem prejuízo de outras formas de cobrança.
5.19.1. Caberá ao usuário revisar as informações dos produtos publicados nos
Parceiros, mesmo após revisão gramatical e ortográfica realizada pelo Ideris
Store, independente do produto ter sido cadastrado por este mesmo usuário ou
por outrem previamente.
5.19.1.2. Ao finalizar o cadastro de um produto existente na plataforma do
app.ideris – Ideris Store e já publicado nos Parceiros, o Usuário dá ciência e
concorda com tais informações publicadas, assumindo total responsabilidade
sobre possíveis divergências decorrentes dos pedidos oriundos de tal cadastro e
as suas prováveis consequências.
5.19.1.3. Fica ajustado entre as partes que, na eventualidade de divergência no
cadastro de produtos, caberá ao usuário a imediata regularização e notificar o
Ideris Store do ocorrido e das providências tomadas.
5.19.2. Nos casos de processos legais decorrentes de informações
inconsistentes no cadastro de produtos, o usuário será responsável por tal
processo e pelas suas consequências, sejam elas legais e/ou financeiras.
5.20. O preço cadastrado pelo Usuário deverá contemplar todas as suas
despesas, assim como a logística reversa. O Usuário deverá acompanhar a saúde
financeira e margem de cada produto, zelando pela continuidade de seu negócio
no longo prazo.
5.22. Caso seja necessário, o Ideris Store poderá solicitar documentos e/ou
informações específicas para verificar a procedência e veracidade de cada
produto. No caso do fornecimento de informações ou documentos falsos ou
incorretos, o Usuário suportará as penalidades legais cabíveis decorrentes de tal
ato.
6. Da contratação dos serviços do portal app.ideris – Ideris Store
6.1. Ao finalizar o cadastro e aceitar os presentes Termos, as partes formalizarão
todos os termos ajustados para o início desta relação de prestação de serviços
entre o usuário e o app.ideris – Ideris Store, através de um Termo de Adesão à
Plataforma Ideris Store, e que fará parte integrante deste Termos de Uso.
6.1.1 Para os Usuários com assinatura vigente, quando houver mudança dos
planos de mensalidade ou alteração do comissionamento, as novas condições
serão comunicadas ao Usuário através do e-mail cadastrado, disponiveis no link
https://www.ideris.com.br/store/termo_de_uso e serão aplicadas no mês
subsequente.
6.2. Nos casos de cancelamento, o Ideris Store se reserva no direito de cobrar /
descontar possíveis multas contratuais, condenações judiciais, comissões e/ou
mensalidades em aberto do total a receber, dos repasses financeiros do Usuário.
6.2.1. Mesmo após o cancelamento da assinatura recorrente, o Ideris Store fará
o repasse financeiro referente às vendas realizadas, as quais deverão ser
entregues normalmente pelo usuário.
6.3. Para o aceite é necessário que o usuário tenha acesso à Internet para
acessar o Site (www.ideris.com.br/iderisstore) e selecione a opção desejada. Os
ciclos de recorrência disponíveis estão apresentados no Site
(www.ideris.com.br/iderisstore) na página Planos e Preços (ou similar). 6.4. Os
Planos de Serviços, mensalidade e comissionamento do Ideris Store serão
determinados entre as partes no Termo de Adesão a Plataforma, que fará parte
integrante deste Termo de Uso.
6.6. Fica ajustado entre as partes que o cancelamento ou encerramento do
contrato somente poderá ser realizado após entrega efetiva de todos os pedidos
pendentes e das respostas das perguntas apresentadas pelos consumidores
(pré-vendas) e do atendimento de todos os chamados de SAC (Serviço de
Atendimento ao Cliente) pós-vendas em aberto pelo Usuário, bem como
quitação de toda obrigação eventualmente pendente, sob o risco da imposição
de multas contratuais previstas pelo não atendimento.
6.6.2. Fica desde já autorizado pelo Usuário que eventuais reclamações
administrativas e/ou judiciais, despesas e/ou custas judiciais, multas ou
qualquer pendência ou dívida de qualquer natureza com Consumidores, Ideris
Store e/ou Parceiros, poderão ser objeto de retenção de eventuais repasses
financeiros pendentes ao Usuário, sem prejuízo de outras formas de cobrança
disponíveis e perdas e danos.
7. Níveis de serviço
7.1. Uma vez tendo contratado os serviços do app.ideris – Ideris Store, o Usuário
deverá observar os Níveis de Serviço “ótimo” ou “bom” (item 4.9), e também os
Termos de Uso e Níveis de Serviço específicos de cada canal de venda Parceiro,
para manter o direito de vender no app.ideris – Ideris Store.
7.2. O Usuário deverá atender os seguintes níveis de serviço estabelecidos pelo
Ideris Store, os quais reitera-se novamente abaixo de forma não exaustiva: 7.2.1.
Tempo de postagem de até 24 horas sendo:
a) Seg a Quinta postagem limite até próximo dia;
b) Sexta a domingo postagem limite até segunda feira;
c) Feriados são desconsiderados do cálculo;
d) O tempo de postagem não será calculado por atrasos unitários e sim pela
média mensal em horas: Ex:
10 vendas postadas em 12 hrs=120
20 vendas postadas em 24 hrs=480
10 postadas em 48 em hrs=480
Será esperado um limite de 960 horas mensais (24 horas x 40 vendas) e número
final foi 1200. Sendo uma performance de 75%.
e) Metas:
– 100% – nível ótimo
– 95% – 99,9% nível bom
– 0% – 94,9% nível ruim
7.2.2. Envios incorretos
a) Falta de Estoque do produto (quebra de estoque de responsabilidade
do usuário).
b) Produto mal descrito.
c) Produto com reclamação/ticket/devolução oriundas de erro operacional ou
má qualidade do produto.
d) A métrica será calculada em cima da quantidade de eventos durante o mês.
Ex: 1 erro para 10 vendas dará ao usuário 90% de performance. e) Metas:
– 100% nível ótimo
– 95% – 99,9% nível bom
– 0% – 94,9% nível ruim
7.2.3. Tempo de resposta
a) Perguntas específicas, mensagens de pós venda com dúvidas sobre o produto
que não saibamos responder, reclamações e ticket de problemas que iremos b)
Segunda a Sexta;
c) Feriados são desconsiderados do cálculo;
d) Será esperado respostas em até 12 horas úteis, sendo que consideraremos
horas úteis das 8:00 as 18:00.
e) A métrica será calculada em cima da quantidade de eventos durante o mês.
Ex: 1 evento para 10 vendas dará ao usuário 90% de performance.
f) Metas:
– 100% nível ótimo
– 95% – 99,9% nível bom
– 0% – 94,9% nível ruim
7.2.4. Cálculo SLA
a) A SLA será calculada dentro do período mensal (dia 01 até 30/31 de cada
mês) ou de acordo com a sua particularidade.
b) SLA Tempo de entrega: Será realizado dentro do período de cada mês. (03
até 30/31).
c) SLA Envios incorretos: Será calculada de acordo com o evento e não de
acordo com a data do pedido.
Ex: Data do pedido: 28/05
Data de abertura da reclamação: 10/06
Nesse caso o ticket será contabilizado para a performance do mês 06. d)
SLA Tempo de resposta: Será calculada de acordo com o evento e não de
acordo com a data do pedido.
Ex: Data do pedido: 28/05.
Data de abertura da reclamação: 10/06.
Nesse caso será contabilizado para a performance do mês 06.
● Metas:
– 100% nível ótimo;
– 95% – 99,9% nível bom;
– 0% – 94,9% nível ruim.
7.3. Os níveis de serviço dos Parceiros estão disponíveis na íntegra no menu
“Sites Parceiros”, em seu painel de controle.
7.4. O Usuário que se recusar ao atendimento dos pedidos do Ideris Store ou
Parceiro ou outras solicitações de providências, estará sujeito à multa de 20%
(vinte por cento) do valor total dos pedidos (produto + frete) pendentes, por
custo de oportunidade.
7.5. Fica ajustado entre as partes que qualquer multa e/ou indenização,
assumida pela Ideris Store decorrentes de reclamação, acordo ou condenação
judicial ou extrajudicial em processos e/ou procedimentos movidos contra o
Ideris Storee e/ou Parceiros, independentemente de notificação do Usuário
e/ou participação processual deste, será ele, o Usuário, o único e exclusivo
responsável, independentemente de culpa, dolo ou de sua interpretação no
sentido de não ter causado o dano alegado pelo reclamante, devendo indenizar
o Ideris Storee e Parceiros de qualquer indenização e/ou despesa paga, inclusive
honorários advocatícios e judiciais, sendo eles sucumbenciais ou não, podendo,
também o Ideris Store fazer a retenção de valores do repasse previsto na
cláusula 10 para honrar tais obrigações e/ou outras formas disponíveis de
cobrança, sem prévio aviso.
7.5.1. Na hipótese do Usuário ser parte em processo judicial ou administrativo,
este deverá tomar todas as providências jurídicas necessárias para solução de
demanda, solicitando a exclusão do Ideris Store e Parceiros eventualmente
presentes no polo passivo, bem como assumindo toda e qualquer despesa
suportada por eles, inclusive custas processuais e honorários advocatícios,
isentando-os de toda e qualquer responsabilidade.
7.5.1.2. Qualquer citação ou intimação recebida, independente de quais sejam
as partes no processo, deverá o usuário informar imediatamente o Ideris /
Store pelo e-mail [email protected], com o título / assunto
“Notificação/Citação”, sob pena de suportar eventuais prejuízos adicionais e ter
a assinatura suspensa até a solução definitiva da demanda.
7.5.2. Fica desde já ajustado entre as partes que, em surgindo qualquer
controvérsia ou litígio com consumidores ou demais reclamantes acerca de
produtos adquiridos na plataforma Ideris Store e que sejam comercializados
pelo Usuário, seja na esfera extrajudicial como na judicial, é facultado ao Ideris
Store firmar acordos com os consumidores, no valor que julgar pertinente,
devendo o Usuário efetuar o depósito do valor estipulado no acordo, na conta
e no prazo a serem indicados pelo Ideris Store, ressalvado o direito de este
proceder ao desconto no repasse do Usuário previsto na cláusula 10.
7.6. Caso os Níveis de Serviço vigentes disponibilizados nos presentes Termos
e/ou artigos publicados pelo Ideris Store não sejam cumpridos para determinado
pedido e o Usuário não retorne as solicitações de SAC no prazo estabelecido, o
Ideris Store tem a prerrogativa de tomar qualquer providência razoável para
sanar o problema relacionado ao respectivo pedido, inclusive o cancelamento do
mesmo às custas do Usuário, mediante retenção do respectivo valor no próximo
repasse financeiro previsto ao Usuário e sem prejuízo do pagamento da
remuneração correspondente.
7.7. Para ter acesso à Plataforma da Ideris Store, o Usuário pagará, sob o título
de locação, o valor estabelecido no quadro resumo do Contrato de Adesão à
Plataforma Ideris Store assinado entre as partes, o qual passa a fazer parte
integrante do presente Termo de Uso.
7.7.1. O valor acima contratado contempla, exclusivamente, o acesso ao sítio
Store in Store na plataforma Ideris.
7.8. O Usuário pagará a Ideris Store, sob o título de comissionamento, o valor
estabelecido no Contrato de Adesão à Plataforma Ideris Store assinado pelas
partes, o qual passa a fazer parte integrante do presente Termo de Uso.
● Comissionamento de 20% (vinte por cento), do valor total dos pedidos
(produto + frete)
7.8.1. O valor relativo ao comissionamento da Ideris Store será levado a debito
na conta corrente do usuário junto à plataforma.
7.9. Os valores recebidos pela Ideris Store relativos às vendas dos produtos do
Usuário pelos Canais Parceiros, irão compor saldo em uma conta corrente de
vendas em nome do Usuário, à qual ele terá acesso, sendo que, sob solicitação
do Usuário, esse saldo será pago à ele na forma acordada.
8. Da responsabilidade pelo uso da plataforma
8.1. O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma e seus Serviços em
conformidade com a lei, com os presentes Termos, com os Termos Específicos,
com as demais instruções constantes da Plataforma ou do site dos Parceiros,
com boa-fé, de acordo com a moral e os bons costumes, obrigando-se a não
utilizá-los com fins ou causas ilícitas, em afronta à lei ou a direitos de terceiros,
inclusive direitos de personalidade ou autorais, ou que, de qualquer forma,
possam causar qualquer dano à própria Plataforma e/ou aos Serviços, ou mesmo
impedir a normal utilização ou aproveitamento da Plataforma e dos Serviços por
parte dos demais Usuários, como, por exemplo, a disseminação de vírus ou
outros códigos maliciosos.
8.2. O uso indevido da Plataforma e/ou dos Serviços, pelo Usuário ou por
terceiros mediante a utilização da suas Credenciais de Acesso à Plataforma, será
de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário, que terá revogada a
permissão de utilização da Plataforma sem necessidade de aviso prévio e será
responsabilizado por eventuais prejuízos causados ao Ideris Store ou a terceiros.
8.3. O Ideris Store, através da Plataforma, somente disponibiliza informações e
um canal de comunicação ao Usuário, não se responsabilizando pelo conteúdo
adicionado à Plataforma pelo Usuário, que responderá exclusivamente por
qualquer conduta contrária à moral e ao direito perante ao Ideris Store ou
terceiros.
8.4. O Ideris Store se reserva no direito de excluir da Plataforma, a seu exclusivo
critério e sem a necessidade de informação prévia ao Usuário, conteúdo incluído
pelo Usuário e considerado impróprio pelos termos aqui estabelecidos, podendo
inclusive excluir o Usuário da Plataforma definitiva ou temporariamente, à seu
critério, por afronta aos Termos aqui estabelecidos e/ou aos Termos Específicos
estabelecidos em contrato, impedindo a sua participação na Plataforma.
8.5. O Usuário deverá abster-se de obter, ou tentar obter, informações,
mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias,
gravações, software, ou a qualquer tipo de material acessível através da
Plataforma ou dos Serviços, empregando para tanto meios ou procedimentos
diversos daqueles disponibilizados ou indicados com este propósito na
Plataforma Ideris, ou que se empreguem habitualmente na Internet com este
propósito.
8.6. Fica ajustado entre as partes que o Usuário se obriga a não fazer uso do
conteúdo da Plataforma e Site na forma de spam, abstendo-se, entre outras
práticas, de (i) enviar publicidade ou outros comunicados com finalidade de
vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a
prévia solicitação ou o consentimento destas; (ii) remeter quaisquer outras
mensagens não solicitadas, nem previamente consentidas, a um grupo de
pessoas; (iii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas ou físicas não solicitadas
nem previamente consentidas; (iv) utilizar as listas de distribuição a que se pode
ter acesso através do Portal e dos Serviços para a realização das atividades
descritas nos itens (i) a (iii) acima, (v) colocar à disposição de terceiros, com
qualquer finalidade, dados captados a partir da plataforma do Ideris Store.
8.7. Qualquer Usuário da Plataforma ou terceiro prejudicado por conduta de
Usuário, poderá reportar o abuso através do envio de mensagem ao correio
eletrônico [email protected], obrigatoriamente com as seguintes
informações: a) nome completo; b) CPF; c) data de nascimento; d) endereço para
correspondência; e) endereço eletrônico (e-mail) do Reclamante; f) explanação
do abuso noticiado; g) no caso de violação de direitos de propriedade intelectual
e/ou industrial, a indicação do conteúdo objeto da violação e declaração
expressa de que o uso supostamente indevido foi feito sem autorização do
titular dos direitos. O Ideris Store avaliará tal solicitação ponderando os relatos
dos fatos e agirá com total imparcialidade, prezando pelo objetivo principal da
Plataforma.
8.8. Os “hiperlinks” e outros redirecionamentos eventualmente incluídos na
Plataforma por Usuário não implicam em nenhum caso existência de relações
entre o Ideris Store e o proprietário da Página na qual se estabeleça, nem a
aceitação e aprovação por parte do Ideris Store de seus conteúdos ou serviços ali
oferecidos ou disponibilizados ao público, não se responsabilizando o Ideris
Store por isso, mas o próprio Usuário.
9. Dos termos específicos relacionados aos canais de vendas (parceiros)
disponibilizados na Plataforma e Site
9.1. Estes Termos Específicos complementam os Termos Gerais de utilização da
Plataforma, sem anulá-los de forma alguma, e se aplicam às situações específicas
a que se referem sem prejuízo da aplicação dos presentes Termos e demais
condições.
9.2. O Ideris Store disponibiliza diversos canais de vendas para utilização pelo
Usuário para exposição e comercialização dos seus produtos através dos sites
dos Parceiros. Todos os produtos cadastrados no app.ideris – Ideris Store pelo
Usuário serão enviados para revisão e posterior publicação em todos os canais
de vendas parceiros do Ideris Store, respeitados os Termos Específicos de cada
canal.
9.3. Os Usuários declaram-se cientes de que:
I – Além dos Termos e dos Termos Específicos, devem observância aos Termos de
Uso do próprio site de cada Parceiro.
II – O Ideris Store e o Parceiro não são proprietários, possuidores ou depositários
dos produtos cadastrados pelo Usuário na Plataforma, cujos direitos e
responsabilidades recaem exclusivamente sobre o Usuário, que efetua a venda
diretamente ao Consumidor.
III – O Ideris Store e o Parceiro não se responsabilizam pela existência,
quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos
disponibilizados pelo Usuário e adquiridos pelos Consumidores, assim como pela
capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais
(física ou jurídica) por eles inseridos em seus cadastros.
IV – O Ideris Store e o Parceiro não fornecem quaisquer garantias, sob qualquer
forma, quanto aos produtos, que deverão ser negociadas e exigidas pelo
Consumidor diretamente com o Usuário, respeitando, o Usuário, sempre, a
legislação brasileira aplicável.
V – O Ideris Store disponibilizará Etiqueta de Envio e Lista de Postagem (PLP)
para todos os produtos com pedidos recebidos pela Plataforma e que serão
disponibilizadas ao usuário na plataforma app.ideris, o que não exime o Usuário
da responsabilidade sob a entrega do produto ao Consumidor através do Ideris
Log.
VI – O Usuário é integralmente responsável por qualquer consequência
decorrente de atraso no envio ou na entrega.
VII – O Usuário é o único responsável pelo envio e pela entrega do produto ao
Consumidor nas condições por ele ofertadas, cabendo ao Ideris Store e ao
Parceiro tão somente a intermediação das informações entre Consumidor e
Usuário.
VIII – O Usuário garante ao Consumidor, nos termos do Código de Defesa do
Consumidor, o ressarcimento do valor pago, e autoriza o Ideris Store e parceiro
na devolução do valor ao usuário, no caso de arrependimento da compra
comunicado pelo canal de atendimento do Ideris Store e/ou canal dos Parceiros,
no prazo legal de 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto
(art. 49 CDC), arcando com os custos de frete de devolução. O Usuário será
responsável pelo pagamento do frete de envio e devolução no caso de
arrependimento de compra no prazo legal por parte do Consumidor.
IX – O Usuário garante ao Usuário (loja), nos termos do Código de Defesa do
Consumidor, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data de
recebimento do produto pelo Consumidor (art. 18 CDC), a troca do item nos
seguintes casos: a) recebimento de produto com dano ou avaria causado pelo
transporte; b) recebimento de produto com defeito de fabricação;
O Usuário será responsável pelo pagamento do frete de devolução e de
reenvio, nos casos citados nesse item, quantas vezes se fizerem necessárias.
X – É permitido ao consumidor reclamar de vícios aparentes e/ou de vícios
ocultos conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. XI – O Usuário
autoriza expressamente ao Ideris Store desde já, a utilização gratuita de imagens
pessoais, logomarcas e imagens de seus produtos disponibilizados, além de
descrições, títulos e outras informações que optar por necessárias, de modo a
fornecer ao Consumidor o máximo de informações possíveis sobre o Usuário e
seu produto, podendo o Ideris Store utilizar tais informações em quaisquer
canais e/ou redes de comunicação que lhe interesse para a divulgação do Usuário
e seus produtos, tais como site(s), Facebook, Twitter, Pinterest, impressos, -mail,
mídias digitais ou não ou qualquer outro meio escolhido pelo Ideris Store, sem
prévio aviso ou notificação ao Usuário. XII – O Ideris Store não possui qualquer
ingerência sobre o processo de revisão, aprovação e publicação de produtos
realizada pelos Parceiros. Em decorrência disto, o Ideris Store não poderá
garantir o prazo ou mesmo a publicação de determinado produto no site do
Parceiro. A publicação pelo Parceiro seguirá o fluxo e regras de disponibilidade
do produto na Plataforma, declarando o Usuário a ausência completa de
responsabilidade do Ideris Store e Parceiro em caso de não publicação ou
ausência de prazo para tanto.
10. Da transação financeira e dos repasses das vendas de produtos cadastrados
na Store in Store e realizadas nos sites dos parceiros
10.1. As vendas realizadas pelos Usuários, de produtos cadastrados na
Plataforma app.ideris – Ideris Store, através dos canais de venda dos Parceiros,
serão pagas através do Ideris Pay após o recebimento pela Ideris Store do valor
da transação e conforme a condição comercial estabelecida com o usuário na
contratação.
10.2. Os prazos de repasse financeiro da Ideris Store ao Usuário serão
contabilizados após o recebimento pela Ideris Store do valor relativo à transação
efetuada, o que acontecerá, certamente, após a confirmação da entrega do
pedido pelo Usuário ao Consumidor, e conforme as condições comerciais de
cada canal de vendas, e esses valores serão disponibilizados ao usuário
conforme a condição comercial estabelecida na contratação.
10.3. O Usuário receberá do Ideris Store conforme as condições comerciais
estabelecidas na contratação, e serão descontadas as possíveis custas e/ou
acordos judiciais e/ou extrajudiciais.
10.4. O Usuário é o único responsável pela emissão de nota fiscal eletrônica de
venda da mercadoria ao Consumidor, nos termos da legislação que rege o
produto comercializado, incluindo o valor do frete. Todo e qualquer problema
decorrente de ausência ou irregularidade na emissão do documento fiscal será
de única, inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário.
10.5. O Usuário deverá imprimir uma via do Documento Auxiliar de Nota Fiscal
Eletrônica (DANFE) e anexá-la ao pacote de envio do seu pedido para
conferência pelo Consumidor. O Usuário será o único responsável por qualquer
reclamação decorrente da falta de documento fiscal anexado ao pacote de
envio.
10.8. O Ideris Store será responsável pela disponibilização de Etiqueta de Envio e
Lista de Postagem (PLP) através de e.mail ao Usuário.
11. Da política de direitos autorais
11.1. O conteúdo do Site e Plataforma é protegido pelas leis de direitos autorais
e da propriedade industrial, devendo o Usuário respeitá-las.
11.1.1 Qualquer uso não autorizado de textos, imagens ou quaisquer outras
obras regidas pela legislação de direito autoral será de exclusiva
responsabilidade do Usuário.
11.1.2. O uso não autorizado de marcas, patentes, desenhos industriais e
denominações de origem de terceiros sem a autorização de seu legítimo
proprietário será exclusiva responsabilidade do Usuário.
11.2. Caso o Ideris Store venha a responder, judicial ou extrajudicialmente, por
ato do Usuário que implique no uso indevido de: obra protegida pelo direito
autoral; ou de marca, patente, desenho industrial ou denominação de origem
de terceiro sem a sua autorização, o Usuário será chamado a responder pela
ilegalidade praticada, devendo responder por todos os danos, materiais e/ou
morais que dela decorram.
11.3. O Usuário declara que, no caso de submeter qualquer conteúdo ao Portal,
não infringirá direitos autorais e/ou industriais de terceiros, inserindo somente
conteúdo de que seja titular dos direitos autorais e/ou industriais. 11.3.1. O
Usuário fica ciente e concorda, também, que no caso de denúncia de violação de
direitos autorais e/ou industriais os seus dados de registro e outras informações
técnicas poderão ser utilizados com vistas a responsabilizá-lo pelo abuso, não
configurando violação de privacidade.
11.3.2. O Usuário declara que não replica indevidamente marcas, desenhos
industriais, patentes ou denominações de origem de terceiros, em desrespeito à
legislação referente à proteção da propriedade industrial no Brasil. 11.3.4. O
Ideris Store não se responsabilizará pela contrafação, pela reprodução indevida
de produtos em desrespeito a patentes de terceiros, pela reprodução e/ou
venda indevida de produtos cujo desenho industrial seja de propriedade de
terceiros, e nem pela reprodução de denominação de origem de maneira
indevida, ficando o Usuário ciente de que qualquer demanda, judicial ou
extrajudicial que envolva propriedade industrial será de responsabilidade
integral do usuário, isentando o Ideris Store de qualquer responsabilidade pelo
ato ilícito praticado, bem como arcará com toda e qualquer despesas que
eventualmente o Ideris Store suportar.
12. Da responsabilidade exclusiva do usuário na utilização da Plataforma
12.1. O Usuário é consciente e aceita voluntariamente que o uso da Plataforma e
dos Serviços seja feito, em qualquer caso, sob sua única e exclusiva
responsabilidade.
12.2. O Ideris Store não garante a disponibilidade e continuidade do
funcionamento do Site e/ou Plataforma e dos Serviços, seja por questões
técnicas e operacionais, seja por questões comerciais, ficando, a seu critério,
eventual paralisação temporária ou definitiva das atividades da Plataforma,
eximindo-se de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos,
sejam eles de qualquer natureza, que disso possam decorrer.
Todavia, o Ideris Store envidará todo e qualquer esforço para manter o Portal em
perfeitas condições de uso pelo Usuário.
12.3. Com relação à privacidade do Usuário, os dados cadastrais não serão
utilizados e nem cedidos ou transferidos a terceiros para qualquer finalidade
alheia à Plataforma, ressalvado o disposto no item 11.5. Não se considera
finalidade alheia à Plataforma, portanto é hipótese permitida, o
compartilhamento dos dados do Usuário com os Parceiros integrados e
homologados oficialmente pelo Ideris Store.
12.4. O Ideris Store se exime e se exonera, em toda a extensão permitida pelo
ordenamento jurídico brasileiro e qualquer outro aplicável, de qualquer
responsabilidade pelos danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos
emergentes, que possam ser ocasionados ou decorrer de questões ligadas à
privacidade bem como de questões ligadas a informações obtidas através da
Plataforma, no uso de serviços ou de qualquer outra forma, nos termos acima.
13. Da exclusão de garantias e de responsabilidade
13.1. O Ideris Store não se responsabiliza pelo controle prévio quanto à ausência
de vírus ou outros agentes nocivos no conteúdo disponibilizado na Plataforma
ou Site, próprio ou de terceiros, ficando sob responsabilidade exclusiva do
Usuário a atualização dos seus sistemas de informática para tal detecção.
13.2. O Ideris Store não se responsabiliza pela efetividade, qualidade ou
qualquer outro elemento relativo a serviços prestados por terceiros que possa
gerar afronta a direitos do Usuário, cujo acesso para fruição ou aquisição seja
possível através da Plataforma, que é mera ferramenta de disponibilização do
conteúdo.
13.3. O Site e Plataforma do Ideris Store coloca à disposição do Usuário
dispositivos técnicos denominados “links de acesso” (conexão entre textos,
páginas ou arquivos), tais como, entre outros, ”banners” (visualização de
imagens e sinais gráficos nas páginas, as quais identificam publicidade,
propaganda etc.), botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos
Usuários ter acesso a Páginas pertencentes a terceiros. A instalação destes
banners, diretórios e ferramentas de busca do Portal tem como única finalidade
facilitar aos Usuários a busca de informações disponíveis na Internet, não
pressupondo que exista qualquer tipo de vínculo ou associação entre o Ideris
Store e os operadores destas páginas, que são os únicos responsáveis pelo seu
conteúdo, pelos produtos e serviços nelas disponibilizados e pelas decorrências
disto.
14. Duração e finalização
14.1. A prestação do serviço de Plataforma e dos demais serviços pelo app.ideris
/ Ideris Store tem duração indefinida. O Ideris Store, no entanto, está facultado a
dar por terminada, suspender, interromper ou alterar completamente a
Plataforma e/ou a prestação dos Serviços, desde que notifique o Usuário de tal
ação, expressamente, com aviso prévio de 30(trinta) dias.
14.2 O Ideris Store se reserva ao direito de alterar o presente Termo a seu
critério e a qualquer tempo, comunicando o Usuário das mudanças num prazo
mínimo antecedente de 30 dias, podendo alterar, adicionar, modificar ou
remover quaisquer partes deste Termo, em comum acordo com aquele.
14.3. O Usuário deve verificar periodicamente os Termos no site do Ideris Store,
a fim de acompanhar acerca das modificações. A continuação do uso de sua
conta no app.ideris – Ideris Store, constituirá sua aceitação às alterações e ao
novo Termo.
14.4. O Ideris Store informará o Usuário por meio da Plataforma e/ou e-mail
quando da alteração dos Termos.
15. Da Lei Geral Proteção de Dados (LGPD)
15.1. O Usuário declara-se ciente e concorda, bem como adotará todas as
medidas para deixar os seus consumidores cientes de que o Ideris Store, em
decorrência do presente Contrato, poderá ter acesso, poderá utilizar, manterá e
processará, eletrônica e manualmente, informações e dados prestados pelo
Usuário e seus consumidores (“Dados Protegidos”), exclusivamente para fins
específicos da prestação dos Serviços e utilização da Plataforma Ideris Store.
15.2. O Usuário declara-se ciente dos direitos, obrigações e penalidades
aplicáveis constantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei
13.709/2018) (“LGPD”), e obriga-se a adotar todas as medidas razoáveis par
garantir, por si, bem como seu pessoal, colaboradores, empregados e
subcontratados que utilizem os Dados Protegidos na extensão autorizada na
referida LGPD.
15.3. O Usuário deve dar ciência aos seus clientes sobre a LGPD e garantir que
possui todos os consentimentos e avisos necessários para permitir a
transferência legal de dados pessoais de seus clientes para que o Ideris Store
possa exercer os seus Serviços.
16. Da Confidencialidade
16.1. As partes obrigam-se a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre
quaisquer dados, documentos, informações técnicas, comerciais ou pessoais que
venham a ter conhecimento, acesso, ou que lhes venham a ser confiados, tais
como, mas não se limitando a técnicas, planos de ação, relatórios de vendas,
desempenho de publicidade, “know-how”, especificações e projetos, inclusive
em relação aos consumidores, fornecedores, associados, distribuidores ou
quaisquer outras pessoas, físicas ou jurídicas, com que as partes mantenham
relações comerciais à partir desta contratação, não podendo as partes, sob
qualquer pretexto, direta ou indiretamente, divulgar, revelar, reproduzir, utilizar
ou dar conhecimento de tais informações a terceiros, ressalvados os casos
definidos em lei ou por expressa determinação judicial.
16.2. A obrigação de sigilo e confidencialidade prevista neste acordo subsistirá
mesmo após sua vigência, por prazo indeterminado.
17. Não Concorrência
17.1. O Usuário obriga-se, enquanto permanecer vigente o presente Contrato e
por um período de 2 (dois) anos após o término do vínculo entre as Partes,
independentemente da causa, direta ou indiretamente, em seu próprio nome,
por meio de seus sócios, empregados, prepostos ou sociedades nas quais tenha
participação e/ou interesses, a: (i) não contratar, recrutar, solicitar, induzir ou
tentar recrutar, solicitar ou induzir qualquer empregado da Ideris Tecnologia da
Informação Ltda., seja de qualquer da sua plataformas, inclusive e não somente
da Ideris Store; (ii) não oferecer, induzir, contratar ou de qualquer forma prestar
os serviços objeto do presente Contrato a quaisquer consumidores advindos
pela plataforma Ideris Store, que tenha tratado diretamente ou não em
decorrência deste Contrato.
18. Cláusula de Ética
18.1. O Usuário, seus Representantes, terceiros por ela utilizados ou
subcontratados declaram estar cientes e de acordo, com o Código de Ética e
Conduta e a Política de Transações com Partes Relacionadas e Conflitos de
Interesses da Ideris Tecnologia da Informações e de suas associadas, disponíveis
no website: ri.locaweb.com.br, comprometendo-se a respeitá-los em seu inteiro
teor e forma.
18.2. O não cumprimento pelo Usuário de suas diretrizes, será considerada uma
infração grave e poderá ensejar a rescisão contratual por justa causa, que
culminará, automaticamente, no direito de retenção de pagamentos e/ou
suspensão do cumprimento de outras obrigações da Ideris Store, bem como na
obrigação do Usuário de indenizar a Ideris Tecnologia da Informação Ltda e seus
Representantes, por perdas e danos eventualmente incorridos.
19. Das Leis e do Foro
19.1. O usuário declara, por meio do aceite destes TERMOS, que foi informado
quanto ao tratamento de dados que será realizado pela Ideris Store nos termos
da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoal (LGPD) n° 13.709/2018 estabelecidos
no item 15. Declara também ser manifestação livre, informada e inequívoca a
autorização do tratamento de seus dados pessoais.
19.2. Estes Termos são regidos pelas Leis Brasileiras em vigência e fica eleito o
Foro Central de Curitiba/PR, com renúncia expressa a qualquer outro foro por
mais privilegiado que seja, para resolver litígios que porventura surjam dos seus
termos.
19.3. Todas as comunicações, requisições, notificações ou informações
relacionadas ao Ideris Store, poderão ser enviadas para o endereço da empresa,
na Rua General Athayde Júnior, 208, Bigorrilho, Curitiba/Pr. CEP 80730-370.